O governo deve decidir nesta segunda-feira o pacote de ajuda a municípios que tiveram as maiores quedas nos repasses dos fundos de participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE), após encontros com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, partidos da base aliada e ministros, segundo o blog do Noblat.Como revela reportagem de Cristiane Jungblut na edição desta segunda-feira do GLOBO, o impacto do plano seria de cerca de R$ 1 bilhão, entre liberações diretas e medidas compensatórias.
As principais ações em estudo são uma ajuda de cerca de R$ 300 milhões (batizada de fundo de emergência) para as cidades mais afetadas; antecipação de repasses do Fundeb (fundo da educação básica); suspensão provisória dos pagamentos de dívidas ao INSS; e adiamento do pagamento da contrapartida dos estados nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A queda abrupta no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), reflexo da crise internacional no país, desorganizou as finanças de cidades menores, onde a transferência é muitas vezes a principal fonte de receita. Enquanto prefeitos apelam com demissões e inadimplência, outros recorrem a soluções inusitadas para tentar garantir a continuidade dos serviços, como o rodízio.
Semana passada, as 102 prefeituras de Alagoas fecharam em protesto contra a queda de repasse dos fundos de participação de estado e municípios, que tem como uma das principais fontes o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - reduzido pelo governo federal em produtos como automóveis, para evitar maior dano à economia do país.Escrito por Magno Martins
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