Brasileiros já podem solicitar título pela internet

O programa Título Net começa a vigorar segunda-feira no estado da Paraíba. Por ele, os eleitores poderão, até o fim de agosto, solicitar o título eleitoral, pedir transferência de domicílio ou fazer a revisão de seus dados pela internet. A iniciativa é do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais eleitorais.
O projeto já está funcionando em Rondônia desde segunda-feira. No dia 20 deste mês, será implantado no Distrito Federal e no dia 27 em São Paulo e no Paraná. Até 24 de agosto, o programa estará em todos os estados. Ele foi testado no DF em 2008.
Assim que o Título Net chegar aos estados, o eleitor poderá acessar a página do TRE, preencher o requerimento, a transferência ou a revisão de dados. Depois, terá de comparecer a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral para comprovar os dados, informou a Agência Brasil.

SUPREMO DEVOLVE À CELPE DIREITO DE COBRAR AUMENTO NA CONTA DE LUZ

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informa que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada nesta quinta-feira (09), restabeleceu à concessionária o direito de receber de imediato as últimas parcelas dos ativos tarifários reconhecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde 2005.
Decisão liminar da 9º Vara Federal confirmada por duas decisões do Tribunal Regional Federal – TRF da 1º Região conferia tal direito à Celpe que é restabelecido, agora, pelo STF.
A fundamentação da decisão do STF é de que se trata de matéria constitucional de competência do Supremo.
Com a decisão, volta a vigorar o reajuste das tarifas de 3,64% para clientes de baixa tensão e, em média, de 11,46% para os usuários em alta tensão.